Luiz Corrêa questiona: “Se somos autônomos, por que não podemos escolher quais corridas aceitar sem sofrer penalidades ou bloqueios?”
Durante o segundo dia da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o trabalho por aplicativos, Luiz Carlos Correa Albuquerque, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos (SINDMOBI), fez um discurso contundente, denunciando práticas da Uber e questionando a segurança e a autonomia dos motoristas.
Albuquerque iniciou sua fala relembrando o esforço do sindicato em buscar soluções junto às autoridades para o problema da insegurança que assola os motoristas, especialmente no Rio de Janeiro. “Eu sou o presidente mencionado no vídeo, e como dito pela repórter, de fato, procuramos as autoridades competentes. Mas sabem qual foi a resposta que recebemos? A segurança, segundo eles, já é feita. O problema, disseram, é que a Uber precisa parar de colocar bandidos nos carros dos motoristas.”
Segundo ele, a situação de insegurança é amplamente conhecida no Rio de Janeiro, o que deveria exigir das empresas de transporte por aplicativo maior responsabilidade ao cadastrar passageiros. “Enquanto nós, motoristas, precisamos apresentar uma série de documentos e comprovar antecedentes criminais para sermos admitidos na Uber, sabemos que os passageiros podem ser cadastrados de forma extremamente frágil, muitas vezes vinculando suas contas a redes sociais como o Facebook. E o resultado? A Uber coloca bandidos nos carros de trabalhadores honestos”, afirmou, em tom pausado e reflexivo.
Para reforçar a gravidade do cenário, Albuquerque citou o inspetor Sérgio Antônio Rosa, com 35 anos de atuação na Polícia Militar do Rio de Janeiro: “Atualmente, uma das profissões mais perigosas no Estado do Rio de Janeiro não é nem a de policial militar, mas sim a de motorista de Uber.”
O presidente do SINDMOBI apontou o que considera um contraste gritante entre o rígido controle exercido sobre os motoristas e a omissão da empresa em questões críticas. “Uma freada brusca, e recebemos uma advertência. Se não atendemos as taxas impostas, somos punidos. Porém, quando mais precisamos de ajuda, a Uber se omite. Ela nos controla como empregados quando convém, mas se esconde atrás da fraude de nos chamar de parceiros comerciais para não assumir responsabilidades.”
Em seguida, Albuquerque questionou a suposta autonomia dos motoristas, destacando diversas contradições no modelo de trabalho imposto pela Uber: “Senhores Ministros, a pergunta que deixo aqui é: Se somos autônomos, por que precisamos de permissão até para mudar de carro? Se somos autônomos, por que não podemos ter clientela atendendo diretamente os passageiros, já que legalmente isso consiste em transporte ilegal de pessoas? Se somos autônomos, por que não podemos escolher quais corridas aceitar sem sofrer penalidades ou bloqueios? Se somos autônomos, por que não podemos definir nossos próprios horários de trabalho sem sermos prejudicados no algoritmo? Se somos autônomos, por que somos demitidos? Se somos autônomos, por que a Uber é quem decide sem nenhuma transparência qual será o lucro dela e minha remuneração a cada serviço? Se a Uber não é nossa empregadora, por que controla todos os aspectos da prestação do serviço, como rota e tempo estimado, e esse controle não é feito para nossa segurança?”
Luiz Carlos também acusou a empresa de operar como uma “empresa criminosa”, ao se posicionar como uma companhia de tecnologia para fugir de tributações e responsabilidades trabalhistas. “Facilita as contas fakes, colocando a vida dos passageiros e motoristas em risco, trabalha para não deixar avançar nas casas legislativas projetos de lei que favoreçam a categoria, monetiza ditos influentes propagando fake news com a finalidade de dividir e conquistar, fica com 50% e 60% do valor das corridas, deixando todo o custo da operação com os trabalhadores.”
Dirigindo-se diretamente aos ministros do STF, Albuquerque alertou sobre os impactos de uma decisão que reconheça a autonomia dos motoristas sem uma regulamentação justa: “O STF tem uma grande responsabilidade. Se for julgado a favor da falsa autonomia, vai dar carta branca para os abusos dessas empresas se intensificarem. A uberização vai chegar em todos os ramos de atividade, podendo chegar até na Justiça.”
Encerrando sua fala de forma enfática, o presidente do SINDMOBI resumiu a realidade dos motoristas: “O volante é do motorista, mas quem dirige é a Uber.”
