Augusto Coutinho apresentou na última semana a terceira versão do relatório pela aprovação da regulamentação dos aplicativos.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator do projeto de lei complementar 12-2024, que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, propõe limitar a 30% a taxa de intermediação entre aplicativos e os trabalhadores.
Segundo o deputado, um aplicativo grande e já consolidado no mercado conseguiria cobrar uma taxa média de intermediação de 30%.
“(…) em relação à limitação das taxas cobradas pelas operadoras, optamos por uma solução simples: limitar a taxa de intermediação a um máximo de 30% aplicável a qualquer viagem. Dessa forma, coibimos abusos em taxas de intermediação, ao mesmo tempo que preservamos a flexibilidade de precificação de viagens pelas operadoras”, explicou o deputado no relatório.
O relatório, terceira versão apresentada por Coutinho, ainda não tem data para ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O projeto ainda deve passar por outras duas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado Federal.
