A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o PL 3964/2023, que aumenta as penas para crimes sexuais em viagens de apps.
O projeto, de autoria dos deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP), Amom Mandel (CIDADANIA/AM) e Any Ortiz (CIDADANIA/RS), prevê reclusão de 6 a 12 anos em caso de estupro e 2 a 6 anos em caso de importunação sexual.
Segundo os deputados, os profissionais e passageiros envolvidos nesse serviço frequentemente estão expostos a riscos, especialmente quando a segurança não é garantida de forma eficaz.
“Casos recentes de crimes sexuais cometidos durante o trajeto são cada vez mais noticiados, criando um ambiente de insegurança para os usuários desse serviço, especialmente para as mulheres”.
Para eles, o Código Penal, apesar de possuir dispositivos que tratam de crimes sexuais, não aborda de maneira específica a tipificação do estupro qualificado em contexto de transporte de passageiro individual remunerado. “Diante disso, é necessário o estabelecimento de uma norma legal que aborde de forma clara e precisa essa circunstância, agravando as penalidades para atos dessa natureza, a fim de coibir tais comportamentos”.
O projeto segue para o Senado e, se aprovado, vai para a sanção do presidente da República.