O Supremo Tribunal Federal voltou a cassar decisão da justiça do trabalho que determinava vínculo empregatício entre um aplicativo e o trabalhador.
Ao contrário das decisões anteriores, feitas de forma monocrática, dessa vez, os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade que o trabalho por app não se enquadra em vínculo empregatício.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Turma, trouxe para a sessão um caso relatado por ele próprio em que o TRT-3 enxergou o vínculo entre um motorista e a Cabify. Moraes refez a decisão da justiça trabalhista e levou o caso para que o STF pudesse tomar a primeira decisão de forma colegiada.
Advogado da Cabify, Márcio Eurico Vitral Amaro, defendeu que o STF, ao longo da história, para defender o interesse da sociedade, tem suplantado entendimentos arraigados na sociedade, como no casamento homoafetivo e questões de gênero. “O mundo mudou e é necessário uma nova visão também sob o mundo do trabalho. A visão clássica não cabe ao que temos hoje”.
Moraes criticou a justiça do trabalho que, segundo ele, reiteradamente descumpre as decisões do Supremo Tribunal Federal. “40% de todas as reclamações que chegam a Primeira Turma são contra decisões da justiça do trabalho. Infelizmente, em que pese que reiteradamente nós decidamos, isso vem sendo desrespeitado e voltado ao STF. Apesar de ideologicamente, teoricamente ou academicamente não concordar, não justifica a insegurança jurídica que vem gerando essas decisões”.
Moraes defendeu os avanços gerados pelas plataformas digitais e ainda brincou que “apesar de ser chamado de comunista e socialista”, defende a livre iniciativa.
Para o ministro Luiz Fux, a questão dos aplicativos de transporte está mais que pacificada e os tribunais precisam respeitar as decisões do STF. Fux ainda solicitou que Moraes fizesse uma reclamação formal ao Conselho Nacional de Justiça e que casos como esses sejam devolvidos.
A ministra Carmen Lucia expressou sua preocupação sobre a previdência social dos trabalhadores de plataformas digitais, no entanto, afirmou que o problema não se resolve através de geração de vínculo empregatício. A ministra ainda solicitou que um caso semelhante fosse encaminhados para o plenário do Supremo, para que todos os ministros possam decidir sobre a questão e ela fique, de uma vez por todas, pacificada.
Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a turma decidiu por unanimidade cassar o vínculo.
