O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o deputado federal Kim Kataguiri (UNIAO-SP) protagonizaram um debate sobre trabalho por aplicativo durante audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).
Em sua pergunta, o deputado disse que o ministro fala bastante da situação precária dos trabalhadores de aplicativo e defende a necessidade de regulamentar e até mesmo impor a CLT neste tipo de relação de trabalho, como determinou a justiça trabalhista de São Paulo.
“Segundo uma pesquisa do DataFolha, 75% dos trabalhadores de aplicativo não querem vínculo de trabalho com as plataformas. Se o trabalhador não quer pagar uma parte do seu salário para a empresa, como a CLT obriga, por que impor goela abaixo uma regulamentação que ele não quer?”.
O ministro rebateu afirmando que, apesar de os trabalhadores não quererem a CLT, eles desejam décimo terceiro, férias e fundo de garantia. “Os trabalhadores desejam o que é a CLT, mas por conta de um debate ideológico colocado pela grande imprensa, formou-se a ideia de que a CLT tira a liberdade. Contudo, liberdade é ter décimo terceiro, férias e adicionais. Hoje, quem pode dar essas garantias é a CLT ou acordo coletivo de trabalho”.
Marinho lembrou que desde o início do mandato, afirmou que buscaria regulamentar o setor para a proteção do trabalho por app, pois não seria justo ter tantos trabalhadores sujeitos em grandes cidades tendo que trabalhar até 17 horas por dia para sobrar algo para sustentar sua família. “Isso é um trabalho quase que análogo à escravidão, é super exploração. A regulamentação precisa garantir salário mínimo, jornada de trabalho, previdência e proteção social”.
Para o ministro, o ideal é que se tenha um mix de alternativas, podendo a empresa e o trabalhador escolher. “Se a empresa e o trabalhador não desejam a CLT, não precisa ter, ele pode ser autônomo, desde que ele tenha previdência, jornada máxima de trabalho, até para não colocar o passageiro em risco. É isso que está colocado, não tem nenhum absurdo. Queremos um ambiente de trabalho amigável, acolhedor e decente, mas também seguro e saudável.”
O ministro ainda prosseguiu: “O que nós precisamos é refletir: a tecnologia deve estar a serviço de quem? De poucos, para explorar, expropriar e enriquecer cada vez mais enquanto o trabalhador trabalha na miséria? Esse é o debate que devemos fazer e o parlamento fará, porque ele chegará aqui”. O governo enviará um projeto de lei sobre o setor para o congresso.
Segundo Marinho, o grupo de trabalho não chegou a um acordo, principalmente por causa das empresas de entregas que estariam muito vorazes no enriquecimento e apropriação da força de trabalho dos entregadores, e não aceitaram as reivindicações dos trabalhadores.
O deputado lembrou uma fala de Marinho no início do ano, na qual afirmou que os Correios poderiam substituir a Uber caso ela decidisse deixar o país. “Eu questiono se vossa excelência tem respaldo de uma equipe técnica que garanta que os Correios vão poder desenvolver um aplicativo de transporte nacional a ponto de poder concorrer mundialmente com a Uber e substituir ela no Brasil. Hoje eles não cumprem nem seu papel atual”.
Em sua resposta, Marinho afirmou que, ao contrário do que a imprensa alardeou, a Uber não vai sair do Brasil, já que está aqui o principal mercado da empresa no planeta. Porém, caso ela queira sair, o problema seria dela, pois outros concorrentes ocupariam o espaço. “O mercado funciona assim. O que eu fiz foi provocar os Correios para estudar a proposta de montar um aplicativo mais humano para os trabalhadores que desejassem uma alternativa de trabalho, sem a neura do lucro dos capitalistas como Uber, iFood e companhia limitada”.
Para o deputado, a proposta de um aplicativo estatal, além de ser mais humano, precisa ter equilíbrio econômico e financeiro. “A proposta de um aplicativo estatal, que foi colocado pela candidatura do PT à prefeitura de São Paulo em 2020, foi implantada pela atual gestão, mas o Mobizap fracassou miseravelmente, ninguém nunca nem ouviu falar”.
