Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados vai beneficiar motoentregadores e mototaxistas, isso porque a categoria poderá ser incluída na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a inserção da categoria nos planos, os trabalhadores poderão ser beneficiados pelas políticas públicas de mobilidade urbana propostas pelos Governo Federal, governos estaduais e municipais.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). A versão original foi proposta pelo do ex-deputado Nereu Crispim (RS) e buscava estabelecer normas para assegurar a inclusão dos mototaxistas e dos motoboys em políticas públicas de mobilidade urbana.
“Os serviços prestados pelos mototaxistas e pelos motoboys, por serem hoje regulamentados por legislação municipal e, em regra, prestarem serviços de forma autônoma, atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana”, explicou o ex-deputado Nereu Crispim, autor da primeira versão do projeto de lei.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
