Na última reunião do grupo de trabalho para a regulamentação dos apps de transporte e entregas, realizada nesta segunda-feira (14), em Brasília, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa a Uber, apresentou uma proposta de ganho mínimo de R$15,60 por hora.
De acordo com a proposta, o valor passaria a contar no momento em que o motorista pega o passageiro até o seu destino final.
“Para compatibilidade e aferimento do valor final da proposta, todos os custos foram convertidos para um valor relacionado à hora efetivamente e comprovadamente trabalhada, para fins de comparação com o salário mínimo. Os custos cuja métrica são os quilômetros (ex. gasolina, manutenção) foram transpostos para valor/hora por meio da velocidade média e os custos por tempo (ex. depreciação) foram calculados para o custo da hora, excluindo o tempo de uso pessoal”, diz o documento.
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Segundo a Amobitec, a proposta apresentada no grupo de trabalho foi baseada nas Diretrizes de Ganhos Mínimos, que foram apresentadas ao GT durante as reuniões em 18 e 19 de julho. A associação diz que o documento leva em conta um método que abrange custos médios enfrentados pelos trabalhadores, tais como gasolina, tarifas de celular, manutenção de veículos, entre outros.
“Considerando os custos e método de cálculo elencados, a Amobitec propõe um valor mínimo de R$15,60 por hora trabalhada, equivalente a 262% do salário mínimo nacional vigente. O mínimo estabelecido não deverá impedir que as plataformas ofereçam remunerações superiores”.
No âmbito do delivery, a Amobitec sugere pagar o equivalente a 170% do salário mínimo para o modal motocicleta, com variações para os modais carro (181%) e bicicleta (109%) também usados nas entregas.
De acordo com uma das representantes do grupo dos trabalhadores, Carina Trindade, apenas a Amobitec trouxe uma proposta concreta à mesa, embora esta não fosse completamente alinhada com as expectativas dos motoristas. Carina destaca, em suas redes sociais, que, embora esse valor seja um piso salarial – significando que, se um motorista não atingir esse valor por hora, a empresa se compromete a completar o restante – é insuficiente para sustentar uma família. O grupo propõe R$71,75 por hora.
A crítica principal recai sobre a falta de consideração em relação à tabela de custos operacionais dos motoristas. Além de combustível e manutenção, há gastos relacionados à depreciação do veículo e outros custos indiretos. Em comparação, muitos trabalhadores de outras categorias recebem benefícios como vale-transporte e vale-alimentação, o que não ocorre com os motoristas de aplicativo.
A proposta da representante dos trabalhadores é que o cálculo do ganho seja baseado em quilômetros rodados e no tempo gasto em cada corrida. “Hoje nós ganhamos cerca de R$1,30 por quilômetro rodado. Esse valor deveria ser elevado para, pelo menos, R$2,00 para garantir uma remuneração justa ao motorista”, opina Carina.
O debate entre as partes continuará, e uma nova reunião tripartite está agendada para o dia 29 deste mês.
