Ministro do Supremo Tribunal Federal havia negado vínculo empregatício com a Cabify e enviado caso para justiça comum. Primeira turma vai analisar o caso.
O motorista de aplicativo que havia tido vínculo empregatício negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, recorreu da decisão.
Em meados de maio, Moraes havia revertido uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que reconhecia o vínculo empregatício entre o motorista e a Cabify, que deixou de operar no Brasil em junho de 2021.
Para a justiça do trabalho, havia interferência do aplicativo na realização do trabalho do motorista e, por isso, havia subordinação, configurando o vínculo de emprego.
O aplicativo recorreu ao STF alegando que o TRT-3 partiu de 3 premissas incorretas para tomar a decisão: relação direta entre a plataforma e o motorista, relação de natureza empregatícia e que a plataforma é uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento.
A Cabify ainda explicou que o enquadramento da relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a plataforma deve ser semelhante ao colocado na Lei n. 11.442/2007, do transportador autônomo.
O ministro julgou procedente o pedido da empresa e encaminhou o processo para a justiça comum, não mais para a trabalhista.
Na última segunda-feira (5), a defesa do motorista apresentou um recurso chamado agravo regimental. Entre outros pontos, os advogados defendem a tese que não cabia o recurso apresentado pela Cabify ao STF e que o caso deveria continuar correndo na justiça do trabalho.
Agora, o processo vai ser analisado pela Primeira Turma do STF, que é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Carmén Lúcia e Luiz Fux, além do próprio Alexandre de Moraes.
Na última terça-feira (6), o tribunal chegou a agendar o julgamento virtual para o dia 16, mas retirou de pauta no dia seguinte após um pedido da Procuradoria-Geral da República para analisar o caso.
