Ministérios e centrais sindicais não indicaram nomes para comissão que discutirá trabalho prestado por meio de apps.
A formação da comissão responsável por discutir a regulamentação do trabalho prestado por meio de aplicativos no Ministério do Trabalho está travada, segundo informações da coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Um dos obstáculos que dificultam a formação do fórum é o fato de que os demais ministérios que participarão da comissão preteriram o pedido do Ministério do Trabalho para indicar nomes, e até agora nenhuma pasta definiu seus representantes.
Vale lembrar que foi determinado que a comissão tripartite não terá assentos individuais para empresas, sendo representadas pelas duas associações do setor: a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Uber, 99 e iFood, e o Movimento de Inovação Digital (MID), que tem entre os associados a Rappi, o Mercado Pago e a Loggi. As entidades possuem visões distintas sobre como será feita a inserção dos motoristas e entregadores na previdência social.
A Uber, por exemplo, defende publicamente a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuições para reduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros.
Leia mais em: apps discordam sobre previdência a motoristas e entregadores
As centrais sindicais também não designaram as lideranças que representarão os entregadores e motoristas de aplicativo na comissão, o que é mais um motivo para o atraso na formação da comissão tripartite. Segundo as informações, o Ministério do Trabalho dialogou com várias organizações que conectam trabalhadores de aplicativo, mas não conseguiu encontrar líderes que realmente representassem a categoria. Os motoristas e entregadores não possuem organização sindical e atuam de forma difusa, por meio de grupos de WhatsApp e outras redes sociais. Por esse motivo, a função foi delegada às centrais sindicais.
É importante lembrar que o comitê, que será formado pelo Ministério do Trabalho, terá cerca de 15 participantes. Além das lideranças dos trabalhadores e das entidades das empresas, os assentos da comissão tripartite também serão ocupados por representantes do governo.
A intenção do Ministério é concluir o projeto até o início do segundo semestre.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT/SP), o principal desafio na regulamentação será encontrar um modelo de lei que seja consenso entre trabalhadores e empresas.
“Pode ser CLT ou autônomo. Não estamos forçando a barra para ser somente uma coisa. Podemos ter uma cesta de possibilidades. Desde que traga proteção social, proteção contra excesso de jornada e valorização do trabalho”, afirmou ao Metrópoles.
O 55Content entrou em contato com a Amobitec, que por meio de sua assessoria, informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
O Movimento de Inovação Digital (MID) e o Ministério do Trabalho não responderam até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que tivermos uma resposta.
